Termos de Uso

Última atualização: 5 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização do MeirellesCare, aplicativo de prontuário eletrônico, agenda, financeiro e portal do paciente, desenvolvido e operado pela MeirellesSoftware ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o MeirellesCare, você ("profissional" ou "clínica") concorda com estes termos.

1. Descrição do serviço

O MeirellesCare é um sistema de gestão para profissionais de saúde e clínicas, oferecendo prontuário eletrônico, agenda, controle financeiro, portal do paciente, consulta virtual, assistente de IA científica, Meirelles AI Scribe (transcrição e rascunho de documentação clínica por IA) e geração de documentos, disponível para Windows e Android.

2. Elegibilidade e cadastro

• O uso do MeirellesCare é destinado a profissionais de saúde e áreas afins, maiores de 18 anos, e às clínicas que estes representam;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta;
• As informações cadastradas (dados da clínica, registro profissional) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

3. Suas responsabilidades como profissional

O MeirellesCare é uma ferramenta de apoio à gestão e ao registro clínico — ele não substitui o julgamento profissional, o exame clínico do paciente, nem a responsabilidade técnica e ética que já recai sobre você perante seu conselho de classe.

• Você é o único responsável pelo conteúdo clínico que registra no sistema (avaliações, evoluções, condutas, prescrições);
• Você é responsável por obter o consentimento do seu paciente para o tratamento dos dados de saúde dele, inclusive quanto ao uso do Portal do Paciente;
• Você é responsável por atuar dentro do escopo legal da sua profissão perante os órgãos reguladores aplicáveis.

4. Documentos gerados pelo sistema

A Central de Documentos do MeirellesCare oferece modelos editáveis para a geração de atestados, recibos, requisições de exame, termos de consentimento e outros documentos.

5. Uso da IA científica e do Meirelles AI Scribe

O assistente de IA científica do MeirellesCare fornece informações baseadas em evidência científica com finalidade de apoio à consulta e ao estudo do profissional. As respostas da IA são sugestões geradas automaticamente e não substituem o julgamento clínico do profissional, que deve sempre revisar criticamente qualquer sugestão antes de aplicá-la a um paciente real.

O Meirelles AI Scribe grava, transcreve e organiza a conversa da consulta em um rascunho de avaliação ou evolução. Ao usá-lo, você declara e se compromete a:

• informar o paciente e obter a autorização dele para a gravação e para o processamento por inteligência artificial antes de iniciar a gravação;
• revisar integralmente o rascunho antes de salvá-lo: ele é gerado automaticamente, pode conter erros, omissões ou interpretações incorretas, e não constitui diagnóstico nem conduta clínica;
• assumir a responsabilidade exclusiva pelo conteúdo que salvar no prontuário.

O tratamento de dados no Meirelles AI Scribe está descrito na Política de Privacidade (seção 5.1). O recurso depende de serviços de terceiros e pode estar sujeito a limites de uso, indisponibilidade ou alterações.

6. Planos, teste grátis e pagamento

• Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 14 dias, com acesso completo às funcionalidades, sem necessidade de cartão de crédito;
• Após o período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago, conforme valores vigentes informados no site ou diretamente pelo profissional responsável pela venda;
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa por fidelidade, através dos canais de contato informados nestes termos;
• Não armazenamos dados de cartão de crédito — cobranças via Pix são geradas diretamente a partir da chave Pix informada pelo próprio profissional, entre ele e o seu paciente, sem intermediação financeira pela MeirellesSoftware.

7. Propriedade intelectual

O MeirellesCare, sua marca, design, código-fonte e conteúdo são de propriedade da MeirellesSoftware. Os dados que você cadastra (dados da clínica e de pacientes) permanecem de sua propriedade e responsabilidade — o uso do sistema não transfere a titularidade desses dados para a MeirellesSoftware.

8. Limitação de responsabilidade

O MeirellesCare é fornecido "como está". Empenhamo-nos para manter o sistema disponível, seguro e livre de erros, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, a MeirellesSoftware não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base em informações registradas ou sugeridas pelo sistema;
• Erros ou omissões em rascunhos gerados por inteligência artificial (como o do Meirelles AI Scribe) que tenham sido salvos sem a devida revisão do profissional;
• Danos decorrentes de uso indevido do sistema por parte do profissional ou de terceiros com acesso à conta;
• Indisponibilidade temporária decorrente de fatores fora do nosso controle razoável (ex: instabilidade de provedores terceiros como Google Cloud).

9. Uso aceitável

É proibido usar o MeirellesCare para:

• Gerar documentos falsos, fraudulentos ou fora da competência legal do profissional emissor;
• Cadastrar dados de pacientes sem base legal ou consentimento adequado;
• Gravar conversas com o Meirelles AI Scribe sem a autorização do paciente ou das demais pessoas presentes;
• Tentar acessar contas, dados ou clínicas de terceiros sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou revenda não autorizada do sistema.

10. Suspensão e encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio sempre que razoavelmente possível, exceto em casos de violação grave ou risco à segurança de outros usuários.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do MeirellesCare após uma atualização representa a aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para:

• E-mail: meirellescare@gmail.com
• WhatsApp: (21) 98198-5951